Download da Versão em PDF:

Estatutos

CAPÍTULO I

 (Denominação, âmbito, sede e objetivos)

Artigo 1.º

A “ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SOURE” é uma associação sem fins lucrativos de duração indeterminada, que representa as atividades económicas sediadas ou com atividade no concelho de Soure.

 Artigo 2.º

A “ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SOURE” tem a sua sede na vila, freguesia e concelho de Soure, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, ser transferida para outro local do concelho de Soure, ou estabelecer delegações na sua área de influência, ou em concelhos circunvizinhos nos quais não existam associações análogas ao seu fim.

Artigo 3.º

1 – A “ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SOURE" tem por objetivos:

a)    Promover o desenvolvimento económico e social do concelho de Soure;

b)    Representar as atividades económicas do concelho de Soure;

c)    Colaborar com os seus associados na promoção e divulgação dos seus produtos e ou serviços;

d)    Defender os legítimos interesses dos seus associados, nos aspetos técnicos, económicos e sociais;

e)    Arbitrar questões e conflitos entre os seus associados;

f)    Colaborar com os organismos oficiais, associações locais e outras entidades para a resolução de problemas técnicos, económicos e sociais concelhios;

g)    Organizar certames, conferências, colóquios, que promovam o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho;

h)    Propor ou colaborar na regulamentação das atividades económicas concelhias, nomeadamente em matéria de acesso à atividade, características e horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e suas condições de trabalho e segurança;

i)    Promover serviços de interesse para os seus associados, a título direto, ou por intermédio de parceiros protocolares;

j)    Fomentar e divulgar a discussão de temas sócio – económicos relevantes para as atividades económicas, nomeadamente através de publicações;

 k)    Promover as dimensões de igualdade de oportunidades e de género numa vertente económico-social local.

l)    Promover estruturas de apoio ao emprego e de qualificação profissional, dirigidas não só aos seus associados, mas também a toda a comunidade concelhia, tendo em vista a especial situação dos desempregados, jovens ou adultos que necessitem de apoio no ingresso no mercado de trabalho, ou qualificação e requalificação profissional.

m)    Promover relações solidárias entre os seus associados, visando não só fomentar a harmonia da sua massa associativa, como também promover ações de auxílio especialmente dirigidas aos seus associados que atravessem graves e sérias dificuldades, ocorridas na sequência de adversidades anormais ao exercício da sua atividade.

 2 – Para concretização dos seus fins, poderá a Associação Empresarial de Soure encetar formas especiais de participações com outras associações ou entidades com, ou sem, fins lucrativos.